Política de Privacidade

Nota De Privacidade


1.  Introdução

   Este Aviso de Privacidade ("Aviso") explica como FarmaSeg Soluções Assistência e Serviços Empresariais Ltda fazem uso das informações pessoais
   coletadas sobre você em conexão com os serviços. Ao longo deste Aviso, a FarmaSeg pode ser referida como "nós", "nos", "nosso" ou "FarmaSeg".


2.  Coleta das suas informações

2.1.  As informações que coletamos sobre você podem incluir o seguinte:

    a.    Dados pessoais básicos do titular e dependentes, como seu nome, nome da mãe, endereço, data de nascimento, sexo, estado civil, CPF, RG,
        matricula empresa, telefone, e-mail e dados de localização.

    b.    Informações de saúde, tais como informações sobre o seu estado de saúde, registos médicos, relatórios de avaliação médica, receituários
        contendo medicamentos utilizados;

    c.    Detalhes financeiros, tais como informações de dados bancários.

2.2.  Você será obrigado a fornecer qualquer informação pessoal de que razoavelmente necessite (de uma forma aceitável para nós) para cumprir as nossas
    obrigações em relação aos serviços que lhe prestamos, incluindo quaisquer obrigações legais, regulamentares, auditoria e entrega programada. Se não
    fornecer ou atrasar o fornecimento das informações que razoavelmente exigimos para cumprir estas obrigações, poderemos ser incapazes de lhe oferecer
    os serviços e/ou poderemos terminar os serviços fornecidos com efeito imediato.

2.3.  Quando você fornecer informações pessoais à FarmaSeg sobre indivíduos terceiros (por exemplo, informações sobre o seu cônjuge, parceiro civil, filho(s),
    dependentes ou contatos de emergência), quando apropriado, deverá fornecer previamente uma cópia deste aviso a esses indivíduos ou certificar-se de
    que eles são informados sobre a forma como as suas informações serão utilizadas pela FarmaSeg.

2.4.  Além de coletar informações pessoais de você diretamente, podemos também coletar informações pessoais sobre você de terceiros, tais como seu
   empregador, seguradoras, resseguradoras, profissionais médicos, órgãos governamentais, reclamantes, agências de verificação e validação de dados e
   outros prestadores de serviços de consultoria profissional. Estas informações podem ser obtidas antes e durante a prestação dos serviços a você.

3.  Processamento das suas informações

3.1.  Usaremos as informações que coletamos sobre você em conexão com os serviços para:

    a.    Avaliar a sua inclusão no benefício medicamento;

    b.    Oferecer, administrar e gerir os serviços que lhe são prestados, incluindo informações de atendimento ao cliente e entrega programada
         de medicamentos;

    c.    Processar pagamento de reembolso de medicamentos, quando houver e se contratado, e quaisquer ajustamentos a médio prazo;

    d.    Investigar e resolver reclamações em relação aos serviços prestados;

    e.    Facilitar a prevenção, detecção e investigação de fraudes no uso do benefício;

    f.     Cumprir as obrigações legais e regulamentares e monitorar o cumprimento das mesmas, incluindo o processo de "Conheça o seu Cliente";

    g.    Transferir livros de negócios para sucessores do negócio no caso de uma venda ou reorganização;

    h.    Realizar análises para fins de modelagem de risco e para analisar tendências;

    i.     Conduzir uma pesquisa de mercado e sondar a sua opinião sobre os serviços, a fim de desenvolver e melhorar os nossos produtos e
        ofertas de serviços em geral; e oferecer outros produtos e serviços que possam ser do seu interesse.

4.  Fundamentos legais para o processamento

   Contamos com os seguintes fundamentos legais para recolher e utilizar as suas informações pessoais:

      a.    Execução do contrato de serviço :
Quando oferecemos os serviços ou celebramos um contrato com seu empregador para fornecer os serviços, coletamos e usamos suas informações pessoais quando necessário para nos permitir tomar medidas para lhe oferecer os serviços, processar sua aceitação da oferta e cumprir nossas obrigações no contrato.
      b.    Obrigações legais e regulamentares :
A recolha e utilização de alguns aspectos das suas informações pessoais é necessária para nos permitir cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares.
      c.    Prevenir e detectar fraudes :
Utilizaremos as suas informações pessoais, incluindo informações relacionadas com condenações penais ou alegadas infracções para prevenir e detectar fraudes, outros crimes financeiros e crimes em geral..
      d.    Legítimo Interesses :
A recolha e utilização de alguns aspectos das suas informações pessoais é necessária para nos permitir prosseguir os nossos legítimos interesses comerciais, por exemplo, para operar o nosso negócio, particularmente quando oferecemos outros produtos e serviços que possam ser do seu interesse ou realizamos pesquisas de mercado para melhorar os nossos produtos e serviços em geral. Quando confiamos nesta base legal para recolher e utilizar as suas informações pessoais, tomaremos as medidas adequadas para assegurar que o processamento não infringe os direitos e liberdades conferidos ao utilizador ao abrigo das leis de privacidade de dados aplicáveis.
      e.    Consentimento :
Contamos com o seu consentimento para recolher e utilizar informações pessoais, especificamente com o objetivo de avaliar os riscos relacionados com o contrato potencial ou existente. Também podemos compartilhar essas informações com outros participantes do mercado e terceiros quando necessário para oferecer, administrar e gerenciar os serviços prestados a você, tais como seguradoras, resseguradoras, corretores e agências de verificação.

Quando confiamos no seu consentimento para recolher e utilizar as suas informações, não é obrigado a dar o seu consentimento e pode optar por retirar posteriormente o seu consentimento em qualquer fase, uma vez prestado. No entanto, quando você se recusa a fornecer informações que nós razoavelmente exigimos para fornecer os serviços, podemos ser incapazes de lhe oferecer os serviços e/ou podemos terminar os serviços fornecidos com efeito imediato.

Quando você optar por receber os nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de suas informações pessoais da forma que descrevemos nesta seção do Aviso. Você também concorda que tais informações podem ser coletadas e usadas para o propósito acima.
      f.    Exercício regular dos direitos em
         processos judiciais, administrativos
         ou arbitrais :
Podemos utilizar os seus dados pessoais ou reter as suas informações para efeitos de processos judiciais, administrativos ou de arbitragem em que participamos.

5.  Precisão das suas informações

   Contamos com a disponibilidade de informações pessoais precisas para lhe fornecer os serviços e operar o nosso negócio. Deve, portanto, notificar-nos
   de quaisquer alterações às suas informações pessoais, especialmente alterações relativas aos seus dados de contato, endereço, dados da conta bancária,
   dados do contrato ou qualquer outra informação que possa afetar a gestão e administração adequadas do seu contrato e/ou dos serviços que lhe são
   prestados.


6.  Destinatários das suas informações

   Geralmente compartilhamos suas informações pessoais com as seguintes categorias de destinatários quando necessário para oferecer, administrar e
   gerenciar os serviços prestados a você:

      a.    Participantes do mercado de seguros, quando necessário, para oferecer, administrar e gerir os serviços prestados, tais como seguradoras,
          resseguradoras, corretores, intermediários.

      b.    Consultores jurídicos, quando necessário para investigar, exercer ou defender sinistros jurídicos, reclamações de benefício ou outros
          ocorrências de natureza semelhante;

      c.    Profissionais médicos, nutricionistas, farmacêuticos por exemplo, onde você fornece informações de saúde para que possamos prestar os
          serviços.

      d.    Órgãos de aplicação da lei, quando necessário para facilitar a prevenção ou detecção de fraude, crime ou a apreensão ou acusação dos
           infratores;

      e.    Autoridades públicas, reguladores e órgãos governamentais, quando necessário, para que possamos cumprir as nossas obrigações legais
           e regulamentares;

      f.    Fornecedores terceiros ou farmácias referenciadas onde terceirizamos nossas operações de processamento para fornecedores que processam
          informações pessoais em nosso nome. Essas operações de processamento permanecerão sob nosso controle e serão realizadas de acordo com
          nossas normas de segurança e instruções rigorosas; e sucessores do negócio, onde a FarmaSeg ou os serviços são vendidos, adquiridos por
          ou fundidos com outra organização, no todo ou em parte. Quando a informação pessoal for partilhada nestas circunstâncias, continuará a ser
          utilizada de acordo com este Aviso.


7.  Retenção das suas informações

   Nós mantemos registros apropriados de suas informações pessoais para operar nossos negócios, exercer direitos em processos judiciais e cumprir nossas
   obrigações legais e regulamentares. Esses registros são retidos por períodos de retenção predefinidos que podem se estender além do período para o qual
   prestamos os serviços ao cliente. Na maioria dos casos, reteremos as suas informações pessoais por um período não superior ao que é exigido pelas leis
   aplicáveis. Nós implementamos medidas apropriadas para garantir que suas informações pessoais sejam destruídas de forma segura, em tempo hábil e
   consistente quando não forem mais necessárias.


8.  Transferência das suas informações para o estrangeiro

8.1.  Quando coletamos informações pessoais sobre você no Brasil, podemos transferir as informações para países fora de seu território para os fins de
   processamento descritos nesta Declaração. Isso pode incluir transferências para países que a autoridade de proteção de dados considere fornecer garantias
   adequadas de privacidade de dados e para alguns países que não estão sujeitos a uma decisão de adequação. Quando transferimos informações pessoais
   para países que não estão sujeitos a uma decisão de adequação, estabeleceremos salvaguardas adequadas, tais como a transferência de dados, conforme
   apropriado. Sempre que necessário, podem ser obtidas mais informações relativas a estas salvaguardas, contatando-nos.


9.  Segurança da Informação

   A segurança das suas informações pessoais é importante para nós e implementamos medidas de segurança apropriadas para proteger a
   confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações pessoais que coletamos sobre você e assegurar que tais informações sejam processadas
   de acordo com as leis de privacidade de dados aplicáveis.


10.  Os seus Direitos de Informação

10.1.  Você tem os seguintes direitos sob as leis de privacidade de dados aplicáveis em relação a qualquer informação pessoal que coletamos e
     usamos sobre você:

    a.     O direito de confirmação exige que os responsáveis pelo tratamento forneçam às pessoas em causa a mera confirmação de que os
         dados pessoais que lhes dizem respeito estão ou não a ser processados.

    b.     O direito de acessar e inspecionar suas informações pessoais ou receber uma cópia das informações que estão sendo mantidas sobre você.

    c.     O direito de solicitar a correção das suas informações pessoais ou, nos casos em que a exatidão das informações é contestada, de
         completar as informações para dar a conhecer que contesta a sua exatidão.

    d.     O direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou apagamento de dados pessoais, somente em casos de não cumprimento das obrigações
          e exigências da lei de proteção de dados

    e.     O direito de oposição ao uso das suas informações pessoais no caso de o tratamento realizado se basear em uma das bases legais
          disponíveis que não o consentimento, no caso de não cumprimento das disposições da lei de proteção de dados.

    f.      O direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, caso seja a base legal da operação de processamento dos seus dados
          pessoais, através de um procedimento fácil de usar e gratuito.

    g.     O direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais que estão a ser tratados com o seu consentimento.

    h.     O direito à portabilidade solicita que alguns aspectos de suas informações pessoais sejam fornecidos a você ou a um terceiro de sua
          escolha em formato eletrônico para permitir sua reutilização.

    i.       O direito de petição ao regulador de proteção de dados relevante ou aos organismos de proteção do consumidor sobre o nosso processamento
          das suas informações pessoais.

    j.       O direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com quem os seus dados são partilhados e a possibilidade de não
          fornecer o consentimento, quando necessário, e sobre as consequências de tal recusa.


10.2.  É importante notar, porém, que alguns dos direitos descritos acima na seção 10.1 só podem ser exercidos em determinadas circunstâncias.
     Se não formos capazes de satisfazer um pedido seu para exercer um dos seus direitos ao abrigo das leis de privacidade de dados aplicáveis, iremos
     escrever-lhe para explicar o motivo da recusa. Sempre que necessário, mais informações sobre estes direitos e a sua aplicação podem ser obtidas
     contatando-nos.


11.  Marketing Direto

    Utilizaremos as suas informações pessoais para lhe enviar marketing direto sobre outros produtos e serviços que consideremos que
    possam ser do seu interesse. Daremos a oportunidade de recusar o marketing direto no momento em que se candidatar ou se registar para receber os
    serviços e em cada ocasião seguinte em que receber comunicações de marketing direto da nossa parte. Também pode alterar as suas preferências de
    marketing em qualquer fase, contatando-nos.



12.  Alterações a este aviso

    Este Aviso não é contratual e a FarmaSeg reserva-se o direito de o alterar de tempos a tempos para assegurar que continua a refletir com precisão a forma
    como recolhemos e utilizamos as informações pessoais sobre si. Quaisquer atualizações ou alterações a esta Notificação serão disponibilizadas a si.
    Você deve rever periodicamente esta Notificação para garantir que você entende como coletamos e usamos suas informações pessoais.


13.  Fale Conosco

    Caso tenha quaisquer perguntas, obter mais informações sobre nossas práticas de tratamento de informações e privacidade, discutir opções de exclusão
    ou retirada de consentimento ou fazer uma reclamação sobre uma violação da Lei ou desta Política, entre em contato através do email
    privacidade@farmaseg.com.br.

    Caso tenha quaisquer perguntas a respeito desta Política, entre em contato conosco por meio do nosso endereço na
    Av. Tamboré, 267 | Conj 201B | Torre Norte | Alphaville | Barueri | SP ou e-mail privacidade@farmaseg.com.br.

    Encarregado de Proteção de Dados:
    Bernardo Gabineski Taborda
    E-mail: privacidade@farmaseg.com.br